Julho – Setembro 1995 – NAÇÃO & DEFESA Nº75

A não-proliferação nuclear continuará na agenda internacional durante o ano de 2015. Recordemos 1945 e os 70 anos passados sobre o único uso de armas nucleares na História, em Hiroshima e Nagasaki, bem como o facto de se assinalarem os 45 anos da entrada em vigor do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que terá em 2015 o ano da sua Conferência de Revisão. Nas últimas décadas temos assistido a alguns retrocessos ao nível da não-proliferação nuclear, após os sucessos verificados entre o final da década de 1980 e meados da década de 1990. Não obstante as significativas reduções nos arsenais nucleares dos Estados Unidos da América e da Rússia, assistimos no final da década de 1990 à emergência de novas potências nucleares, como a Índia e o Paquistão, cuja relação continua a preocupar a Comunidade Internacional face a um eventual escalar de tensões.

O início do século XXI reforçou essa tendência com a revelação de um não-declarado programa de enriquecimento de urânio, levado a cabo pelo Irão, e pela retirada unilateral do TNP por parte da Coreia do Norte. Considerando este enquadramento estratégico, e tendo presente o impacto que a posse de armamento nuclear tem nas dinâmicas interestatais, tanto a nível regional como global, bem como as desastrosas consequências que tais armas poderão ter caso adquiridas por atores não-estatais, o Instituto da Defesa Nacional dedica este número da Nação e Defesa às diversas dimensões do fenómeno de proliferação nuclear.

O número começa com um artigo de Bruno Tetrais, em que o autor reflete sobre a importância do debate sobre a questão nuclear no presente cenário estratégico. Recorrendo a diversos exemplos, passados e presentes, Tetrais considera que a dissuasão do nuclear é ainda um instrumento vital para a prevenção da proliferação, do uso de armas de destruição maciça e, mesmo, de conflitos em larga escala. Segue-se um artigo que analisa o processo de modernização nuclear em curso em algumas das potências reconhecidas pelo TNP e que, simultaneamente, são membros permanentes do Conselho de Segurança.

O autor, Francisco Galamas, aborda inicialmente os processos de modernização nuclear de forma descritiva, elaborando, num segundo momento, sobre os motivos que subjazem a este processo e os riscos que os mesmos acarretam para a estabilidade da relação estratégica entre potências nucleares. A análise sobre os fenómenos de proliferação nuclear teria, inevitavelmente, de passar por uma abordagem às questões nucleares regionais e à sua inerente dinâmica de segurança. Neste sentido, os três artigos subsequentes centram-se no nuclear iraniano, na crise norte-coreana e nas dinâmicas nucleares no subcontinente indiano (Índia e Paquistão).

No contributo da investigadora Tytti Erästö sobre o programa nuclear iraniano, as suas circunstâncias e tensões, são analisadas as motivações não-militares associadas a este programa. A autora reflete, igualmente, sobre o atual processo negocial entre o Irão e os Estados que constituem o denominado Grupo P5+1. A crise nuclear norte-coreana é, igualmente, merecedora de uma sustentada reflexão. Esta questão é abordada por Nuno Santiago Magalhães que, no seu artigo, analisa a Nação e Defesa 8Editorialincapacidade de dois atores preponderantes na região, a China e os EUA, em criarreais incentivos para que Pyongyang abandone as suas pretensões nucleares.

Segue-se um texto sobre a problemática nuclear no sul da Ásia, onde o relacionamento entre o Paquistão e a Índia tem criado receios de uma escalada de tensão. No texto da autoria de Feroz Khan, são analisados os fatores que têm alimentado essa competição estratégica, nomeadamente a relação Índia-China ou a inferioridade do poder militar convencional Paquistanês face à Índia. Para diminuir uma crescente espiral de desconfiança entre estes Países, o autor defende o estabelecimento de uma paz estruturada e de uma arquitetura de segurança que permita uma relação estável entre os dois vizinhos nucleares do Sul da Ásia.

O acesso de atores não-estatais a armamentos nucleares ou materiais radiológicos é um outro assunto que tem merecido crescente atenção. James Forest e S. K. Aghara refletem sobre esta temática e elaboram uma análise baseada nos fatores concretos e científicos da ameaça. O artigo termina com uma referência aos mecanismos a que a Comunidade Internacional recorre para reduzir o nível da ameaça e o grau de probabilidade de ocorrência de atentados desta natureza.

Os mecanismos legais internacionais de não-proliferação nuclear e os instrumentos para a sua aplicação não poderiam ser esquecidos neste volume. Hassan Elbahtimy e Sonia Drobysz avaliam estes instrumentos quanto à implementação nacional e correspondente verificação, com especial enfâse no TNP e na Resolução n.º 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os autores enumeram e explicam a aplicação de alguns destes mecanismos legais e a sua exequibilidade.