LEGISLAÇÃO LABORAL FUNDAMENTAL

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A ordenação laboral está e estará na ordem do dia. Com mais de meio caminho feito para revisões já agendadas para os fechos de ciclo de quatro anos de vigência do Código do Trabalho e da extensa lei regulamentar, e enquanto se aguarda a própria plenitude de vigência do Código, surgem agora primeiras modificações de regime sob a Lei n.º 9/2006, de 20.Mar., reveladoras de uma Complexidade impertinente e expansionista.

ISBN: 9725592727 | 9789725592724 Categoria: Editora: Tema: Ensaio
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Descrição do Produto

A ordenação laboral está e estará na ordem do dia. Com mais de meio caminho feito para revisões já agendadas para os fechos de ciclo de quatro anos de vigência do Código do Trabalho e da extensa lei regulamentar, e enquanto se aguarda a própria plenitude de vigência do Código, surgem agora primeiras modificações de regime sob a Lei n.º 9/2006, de 20.Mar., reveladoras de uma Complexidade impertinente e expansionista.

A presente edição, já tendo em consideração essas primeiras alterações, evidencia a coesão de instrumentos e regimes inscritos no núcleo desta ‘nova’ ordenação laboral visibilizada a partir de finais de 2003, o que faz quer por notas de integração ou correspondência formal, quer pelo modo – inédito em obras do género, mas intuitivo e muito prático – como enquadra o sistema sancionatório, criminal e contra-ordenacional, nos dispositivos de que ele é garante.
A inclusão do diploma ordenador da organização da segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29.Out.) decorre de uma particular utilidade no evidenciamento do respectivo quadro sancionatório.

Informação adicional

Peso 590 g
Dimensões (C x L x A) 172 x 244 mm
Autor

João Luís Ferreira

Tema

Ensaio

Características

Coordenação: João Luís Ferreira
ISBN: 972-559-272-7 | 978-972-559-272-4
N.º de páginas: 360 páginas
Acabamento: Capa mole

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